Política de Privacidade

1 Quem é o controlador

O controlador dos seus dados pessoais é a SPOT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.512.318/0001-22, com sede em Avenida Geremário Dantas, 968, bloco 3A, apt. 203, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais — o que é coletado, para quê e por quanto tempo. Qualquer dúvida ou solicitação sobre esta Política pode ser dirigida ao nosso Encarregado, indicado na seção 18.

2 A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a todas as pessoas que criam uma conta e utilizam o aplicativo SPOT e o serviço de aluguel de cadeiras de praia, sejam brasileiras ou estrangeiras, e a quem entra em contato com nossos canais de atendimento.

O tratamento de dados é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, no que couber, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor. O uso do serviço é regido pelos nossos Termos e Condições.

3 Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para criar sua conta, viabilizar o aluguel, cobrar pelo serviço e dar suporte. As categorias são:

3.1. Dados que você nos fornece

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone com código do país, nacionalidade e data de nascimento.
• Documento de identificação: CPF, se você for brasileiro, ou número de passaporte, se for estrangeiro. Usamos para identificá-lo de forma inequívoca, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e fiscais.
• Senha: armazenada de forma criptografada (hash). Nem a SPOT nem a nossa equipe conseguem ler sua senha.
• Dados de pagamento: os dados do cartão são coletados e processados diretamente pela Stripe, nossa processadora de pagamentos. A SPOT não recebe nem armazena o número completo do cartão, o código de segurança ou a senha. Recebemos apenas a bandeira, os quatro últimos dígitos, a validade e o resultado da transação.
• Comunicações com o suporte: mensagens, e-mails e conversas de WhatsApp trocadas com nossa equipe e, quando aplicável, o Boletim de Ocorrência apresentado em caso de furto ou roubo.

3.2. Dados gerados pelo uso do serviço

• Dados do aluguel: estação e armário utilizados, data e hora da retirada e da devolução, duração, faixa de tarifa aplicada e valor cobrado.
• Histórico de transações: pré-autorizações, cobranças, estornos e seu status.
• Código do armário: lido por QR Code ou digitado manualmente por você.

3.3. Dados técnicos coletados automaticamente

• Dados do aparelho: modelo, sistema operacional e versão, identificador do dispositivo e idioma selecionado no aplicativo.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso à aplicação, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Diagnóstico: registros de erro e falha do aplicativo, usados para corrigir problemas.

4 O que não coletamos

Para deixar claro o limite da nossa coleta, a SPOT não coleta e não trata:

A SPOT também não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros nem para formação de perfis publicitários.

5 Finalidades e bases legais

Todo tratamento tem finalidade específica e base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se apoia no legítimo interesse, a SPOT avalia previamente se a finalidade é legítima, se os dados são os mínimos necessários e se suas expectativas e direitos estão preservados. Você pode se opor a esses tratamentos pelos canais da seção 18.

6 Permissões do aparelho

O aplicativo solicita o mínimo de permissões possível:

Você pode conceder ou revogar qualquer permissão a qualquer momento nas configurações do seu aparelho, sem perder o acesso à conta.

7 Comunicações de marketing

No cadastro, você encontra uma caixa opcional e desmarcada por padrão para receber comunicações sobre novidades e promoções. Marcá-la é o seu consentimento livre e específico para esse envio.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo link de descadastramento presente em toda mensagem ou solicitando pelos canais da seção 18. A revogação não afeta o envio de comunicações operacionais — confirmação de aluguel, recibo, aviso de devolução, alterações contratuais e mensagens de segurança —, que são necessárias à execução do contrato.

8 Com quem compartilhamos

A SPOT não vende seus dados. O compartilhamento é limitado ao necessário e ocorre com:

• Stripe — processamento de pagamentos, da pré-autorização e de estornos, e prevenção a fraudes. Atua como controladora dos dados de pagamento que coleta diretamente, segundo suas próprias políticas.
• Provedores de tecnologia — hospedagem em nuvem, envio de e-mails e ferramentas de monitoramento e diagnóstico. Atuam como operadores, sob contrato e seguindo exclusivamente as instruções da SPOT.
• WhatsApp (Meta) — quando você opta por falar com nosso suporte por esse canal, a troca de mensagens é intermediada pela plataforma, sujeita às políticas da Meta.
• Apple e Google — recebem apenas os dados necessários à distribuição e ao funcionamento do aplicativo em suas lojas, conforme as políticas de cada uma. Não recebem os dados do seu aluguel.
• Autoridades públicas — mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Assessores e prestadores — advogados, contadores e auditores, quando necessário ao exercício regular de direitos da SPOT.
• Operações societárias — em caso de fusão, aquisição, cisão ou reorganização, com garantia de continuidade da proteção prevista nesta Política e comunicação prévia a você.

9 Transferência internacional

Alguns prestadores — como a Stripe e provedores de nuvem — podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a SPOT adota as salvaguardas dos artigos 33 a 36 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, assegurando grau de proteção compatível com o exigido pela lei brasileira.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas pelos canais da seção 18.

10 Cookies e identificadores

No aplicativo, utilizamos armazenamento local e identificadores técnicos para manter sua sessão ativa, lembrar o idioma escolhido e preservar o estado do aluguel em andamento. São estritamente necessários ao funcionamento do serviço.

Neste site institucional, utilizamos apenas cookies necessários. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

11 Decisões automatizadas

A análise antifraude realizada pela Stripe no momento da pré-autorização e da cobrança envolve tratamento automatizado e pode resultar na recusa de uma transação.

Essa análise não define perfis de comportamento nem afeta sua conta de forma permanente. Ainda assim, nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses, pelos canais da seção 18. A revisão é feita por nossa equipe e o resultado é comunicado de forma fundamentada.

12 Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações entre o aplicativo e nossos servidores;
• armazenamento da senha em formato criptografado irreversível (hash);
• tokenização dos dados de cartão pela Stripe, certificada no padrão PCI-DSS;
• controle de acesso por perfil, restrito ao pessoal que precisa dos dados para trabalhar; e
• registro e monitoramento de acessos e eventos de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, também contamos com você: mantenha sua senha em sigilo, não a compartilhe e nos avise imediatamente diante de qualquer suspeita de acesso indevido.

13 Por quanto tempo guardamos

Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política e aos prazos legais aplicáveis:

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

14 Excluir sua conta e seus dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, gratuitamente, por dois caminhos:

1. No aplicativo: acesse Perfil › Excluir conta e confirme a operação.
2. Fora do aplicativo: envie um pedido para suporte@spotrio.com.br ou pelo WhatsApp +55 21 99564-8382, informando o e-mail cadastrado.

14.1. O que é apagado

São eliminados os seus dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, nacionalidade, data de nascimento, CPF ou passaporte), a senha, as preferências do aplicativo e o vínculo com o seu cartão junto à Stripe.

14.2. O que precisamos manter, e por quê

Alguns dados são retidos mesmo após a exclusão, exclusivamente pelos prazos e motivos legais da seção 13: registros de acesso (6 meses, Marco Civil), dados de transações e documentos fiscais (5 anos, legislação tributária) e o histórico de aluguéis necessário à defesa de direitos. Esses dados ficam bloqueados para qualquer outro uso e são eliminados ao fim do prazo.

14.3. Prazos

A exclusão é processada em até 15 (quinze) dias contados do pedido, e confirmamos a conclusão por e-mail. A conta não pode ser excluída enquanto houver aluguel em andamento ou valor em aberto; nesse caso, entraremos em contato para regularizar antes de concluir a exclusão.

15 Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, use os canais da seção 18. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do pedido. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — essa verificação existe para proteger você de pedidos feitos por terceiros.

16 Crianças e adolescentes

O serviço da SPOT é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos, com capacidade civil plena e cartão de crédito próprio. Coletamos a data de nascimento no cadastro justamente para verificar esse requisito.

Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes, e o aplicativo não é direcionado a esse público. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados eliminados. Responsáveis que identificarem esse cadastro podem nos comunicar pelos canais da seção 18 para eliminação imediata.

17 Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre publicada nesta página e no aplicativo, com indicação da data de vigência e do número da versão.

Em caso de alteração relevante — nova finalidade, nova categoria de dado ou novo compartilhamento — comunicaremos você previamente por e-mail e/ou aviso no aplicativo. Quando a mudança depender de consentimento, ele será solicitado de forma destacada, e a recusa não prejudica o uso das funcionalidades que não dependem dele.

18 Encarregado (DPO) e contato

A SPOT designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber suas solicitações e atuar como canal de comunicação entre você, a SPOT e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

Se você entender que sua solicitação não foi adequadamente atendida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais em gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.